ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 18-04-2000.

Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia do Policial, nos termos do Requerimento nº 047/00 (Processo nº 0850/00), de autoria do Vereador Cyro Martini. Compuseram a Mesa: o Vereador Paulo Brum, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, na presidência dos trabalhos; o Coronel Roberto Ludwig, Comandante-Geral da Brigada Militar; o Senhor Alexandre Teixeira, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Tenente Jair Roberto da Rosa, representante do Comando Militar do Sul; o Senhor Ricardo Herbstrith, representante da Procuradoria-Geral de Justiça; o Delegado Jerônimo José Pereira, representante do Senhor Chefe de Polícia Civil; a Senhora Maria da Conceição Marques Pereira, representante da Secretaria Municipal da Educação; o Vereador Cyro Martini, na ocasião, Secretário “ad hoc”. Após, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Cyro Martini, em nome das Bancadas do PDT, PMDB e PPS, prestou sua homenagem ao Dia do Policial, analisando aspectos atinentes às funções desempenhadas pelas instituições policiais gaúchas e destacando a dedicação e o empenho sempre apresentados pelos profissionais da área na realização de suas atividades. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome das Bancadas do PPB e PFL, exaltou a figura de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, comentando as razões da escolha deste personagem histórico como patrono dos policiais brasileiros e discorrendo sobre o caráter peculiar das atividades de policiamento ostensivo e investigativo realizadas, respectivamente, pela Brigada Militar e pela Polícia Civil. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças, como extensão da Mesa: do Coronel Olmiro Motta Baldissera, Presidente da Instituição Beneficente Coronel Massot; do Senhor Elói Chocho, representante da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul; do Delegado Joel Oliveira, Diretor do Departamento de Telecomunicações da Polícia Civil; do Tenente-Coronel Juarez Fernandes de Souza, Assessor de Comunicação Social da Brigada Militar; do Senhor Gilberto Borssato da Rocha, Diretor do Departamento de Administração da Polícia Civil; do Major Mancuso, representante do Diretor do Departamento de Saúde da Brigada Militar; do Tenente Marcelo de Abreu Fernandes, representante da Ajudância Geral da Brigada Militar; das demais autoridades e convidados presentes. Após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Carlos Alberto Garcia, em nome da Bancada do PSB, parabenizou o Vereador Cyro Martini pela iniciativa da presente solenidade, discorrendo sobre a proposta de unificação das forças policiais gaúchas apresentada pelo Governo do Estado e defendendo a implantação de medidas que garantam melhores condições de trabalho e remuneração aos policiais. O Vereador Elói Guimarães, em nome das Bancadas do PTB e PSDB, teceu considerações sobre as competências institucionais da Polícia Civil e da Brigada Militar, exaltando a relevância do trabalho desenvolvido pelas duas corporações no trato dos fatos sociais anti-jurídicos e na assistência e prestação de segurança à comunidade gaúcha. A Vereadora Helena Bonumá, em nome da Bancada do PT, parabenizou os integrantes das forças policiais do Estado pelo transcurso do Dia do Policial, historiando dados atinentes à evolução das atividades dos órgãos de segurança pública e analisando a influência da conjuntura econômica brasileira sobre os índices de violência urbana atualmente verificados. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Delegado Jerônimo José Pereira e ao Coronel Roberto Ludwig, que destacaram a importância do registro hoje realizado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, com referência ao Dia do Policial. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e dois minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Cyro Martini, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Cyro Martini, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia do Policial, nos termos do Requerimento nº 047/00, de autoria do Ver, Cyro Martini.

Convidamos para compor a Mesa o Coronel Roberto Ludwig, Comandante-Geral da Brigada Militar; Sr. Alexandre Teixeira, representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre; Tenente Jair Roberto da Rosa, representante do Comando Militar do Sul; Dr. Ricardo Herbstrith, representante da Procuradoria-Geral de Justiça; Delegado Jerônimo José Pereira, representante do Chefe da Polícia Civil; Sr.ª Maria da Conceição Marques Pereira, representante da Secretaria Municipal de Educação.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar as presenças dos Vereadores Pedro Américo Leal, Cyro Martini, Helena Bonumá e Carlos Alberto Garcia.

O Ver. Cyro Martini está com a palavra, como proponente desta homenagem ao Dia do Policial.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da mesa e demais presentes.) Enumerá-los, nessa invocação preliminar, seria tarefa longa e, certamente, os senhores não teriam paciência, porque, certamente, nós teríamos que enumerar um a um dos que aqui estão, eis que representam não apenas as instituições policiais, mas, sobremodo, as associações e sindicatos que representam os policiais civis e militares e aqueles que militam na qualidade de civis na área da Polícia Militar.

Essa homenagem anualmente é prestada por esta Casa, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, à Polícia Civil, à Polícia Militar e às demais instituições que militam dentro dessa fração governamental.

E se a Câmara assim procede, o faz de modo justo e correto. Por quê? A razão é simples. O policial dedica-se com muito carinho, empenho e zelo à sua atribuição, quer no exercício do policiamento ostensivo, quer no exercício das atividades peculiares da polícia judiciária, da polícia de investigação. Se ele se empenha com ardor, por esse aspecto merece o nosso carinho e atenção. Nós sabemos que o policial vai muito mais além do que esse simples cumprimento do dever: faz com vontade e com zelo.

Há aqueles que desconhecem o sacrifício do policial para empenhar-se bem na sua missão; ignoram justamente o que há de grandioso na atividade policial. Policial só o é na medida em que exerce a sua atribuição além dos limites do dever. Quem cumpre com o dever é funcionário público; o funcionário policial é muito mais do que isso. Nós, que temos o orgulho de pertencer à instituição policial civil, somos e temos que ser os primeiros a exigir que o policial tenha que ir muito acima do cumprimento do dever. Ele não tem hora para trabalhar: ele tem obrigação para cumprir. Ele não tem chefe para dizer o que fez: ele tem o dever de cumprir a sua missão; é o seu dever maior, é aquilo que deve alimentar a sua alma. Nós sabemos que o policial é assim; é assim que ele procede. Não tem hora, não tem dia, lá no interior do Estado, nas madrugadas geladas, com chuva, barro, sem condições. Quando o policial vai-se negar a atender uma ocorrência, lá em cima, no morro? Quantos e quantos vejo aqui que nos acompanharam nestes misteres por aí! E aquilo não é feito com sacrifício, aquilo é feito com vontade. Não é o calor da cama que alimenta aquilo que ele gosta. O que alimenta a sua alma, e faz com que cresça, é levantar-se e ir cumprir com o seu dever. Aonde for, no meio do mato ou com frio, não importa, ele não está preocupado com a saúde, não está preocupado com nada. Se ele dispuser em sua casa de roupas adequadas, muito bem; se não as tiver, vai assim mesmo. Saí correndo para cumprir com o seu dever.

E esses que me olham - e estivemos juntos - sabem que é bem assim que acontece. Na atividade, no universo policial, há algo que, às vezes, a leitura daqueles que não convivem no mundo policial traduz de modo equivocado. A leitura não traduz a verdade e a justiça. O policial tem um amor muito grande pela sua organização, e isto, para quem realiza trabalho apenas por dever, ou até por outras razões mais comezinhas, é algo que não chega a ser alcançado na sua plenitude. Se dissermos que o policial tem um apego e amor grande pelas suas organizações estamos dizendo uma verdade profunda: o que se aprende na Polícia, quer na Brigada Militar e na Polícia Civil, é amar a organização, e isso, traduzido por quem não tem o sentimento próprio, condições adequadas para interpretar este amor, entendem que aquilo é algo negativo, é algo que produz alguma coisa de nocivo para a sociedade. Isso não é verdade. Isto é uma qualificação extraordinária, o apego que o policial tem pela sua organização.

Falar mal da sua organização, para o policial, é o mesmo que feri-lo na sua honra. Honra é algo que o policial tem e não admite que seja agredida. Está certo, porque ele não é policial apenas para ganhar o seu salário no fim do mês. Ele tem obrigações familiares, tem que pagar o armazém da esquina, é evidente que ele tem suas obrigações, mas não é por dinheiro. Se fosse pelo salário, ele não iria expor a sua vida. Quantos e quantos policiais tombam no exercício do dever, mostrando que isso não é poesia, não é teoria: é algo real.

Esse amor que o policial tem, que nós aprendemos, não é porque os outros impõem que devemos amar a organização, não é porque a doutrina da escola ou da academia assim o exige; não, isso é natural, é espontâneo. Policial assim o é, na medida em que ele tem, pela sua organização, apreço e amor.

Esse é um dado que eu entendo de dizer com clareza, porque há muitas facetas na atividade policial e, aqueles que não estão familiarizados ou que não convivem permanentemente ou mais amiúde com a área policial, às vezes não conseguem entender esses detalhes. Talvez porque estão acostumados com o funcionário que cumpre com a sua obrigação, que chega e sai na hora e não consegue entender algumas facetas peculiares da atividade policial.

A atividade policial é, sem dúvida, uma atividade que merece o nosso reconhecimento e que lhe prestemos homenagem. Muito embora saibamos, dentro dos quadros policiais, que não é a homenagem que vai fazer o policial cumprir com a sua obrigação e ir além dela, mas é, sobretudo, aquele amor que ele tem pela sua organização, pelo cumprimento do seu dever, o que significa colocar, acima de tudo, a sua própria vida para ver o bem do semelhante e o bem da sociedade de um modo geral. Muito obrigado, é justa e plena a homenagem desta Casa aos policiais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar que o Ver. Cyro Martini falou, também, em nome das Bancadas do PDT, do PMDB e do PPS.

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meus senhores, minhas Senhoras, meus colegas que aqui vieram neste dia em que destacamos as duas Policias do Rio Grande do Sul. (Lê.)

“Os policiais de todo o Brasil, independente de Estado, onde polícia civil e militar possuem patronos, buscaram e buscam - os que não acharam ainda - uma figura de um alferes de milícia, oriundo da tropa, um tal de Joaquim José da Silva Xavier, de alcunha Tiradentes, para seu padrinho. Por quê? Não combina.

Rebuscaram na História e destacaram o perfil idealístico, sonhador, austero, enigmático, silhueta inconfundível que atravessa como meteoro o firmamento da História-Pátria, e se foi. Durou pouco tempo esse homem.

Diante do abordamento do plano que tanto se empenhou, ele inocentou seus companheiros de conspiração. Um louco! Dizem uns. Um pregador solitário. Havia outros que, no final da jornada, se desculparam pela iniciativa, enquanto a Corte os absolvia, companheiro de sonhos.

Na vizinhança da morte, ele escolhe como companheira a responsabilidade: ‘Vou morrer por esta causa’. É o que deve ter se passado naquela cabeça. Isolou-se.

Em todo o desenlace, temos que reconhecer um traço nesse homem modesto, era um andarilho, um tirador de dentes, um tenente vindo da tropa, um desprendido.

Altivo, sem arrogância, viu intelectuais da época, camaradas de conspiração, se beneficiarem com as condescendências da Corte.

Tomaz Antônio Gonzaga. Quem não conhece Tomaz Antônio Gonzaga? Cláudio Manoel da Costa, Alvarenga Peixoto, amoleceram diante das transigências reais, não intransigências, mas transigências reais. Ele não, permaneceu moralmente de pé, se escalou, para morrer assim.

Mal remunerado, classe média baixa, semelhante ao policial de hoje, balbuciou convicto: ‘Se dez vidas eu tivesse, dez vidas eu daria.’”. Ele se referia à causa.

Coerente, caminhou para o patíbulo, ao som de tambores e fanfarras, regimentos e batalhões formados, para quê? Para conduzir um homem. Para um espetáculo.

De cabeça erguida, ao lado do seu confessor, subiu o patíbulo e ordenou para o carrasco embuçado:

- ‘Amigo, faz o teu serviço’.

Foi a sua última voz de comando!

E os policiais escolheram-no para Patrono. Mas a escolha tem nexo, faz sentido, porque ambos são pobres, mal remunerados, pessimamente armados, deficientemente municiados, enfrentando o dia-a-dia pela sociedade, sozinhos com a incerteza de voltar ou não para casa.

As polícias que eu comandei, militares ou civis, não sabiam se voltavam para casa. O risco da sua profissão: lutam até hoje por um tal ‘risco de vida’. Mas, que besteira, ‘risco de vida’! É claro que eles, da Polícia Civil e da Brigada Militar, têm que ter risco de vida, fiquem sabendo todos neste Estado. Eu sempre repito isso, para os partidos políticos, que têm de me escutar, porque eu tenho quarenta e três anos de lida com essa gente. Trabalham com metade dos efetivos. Os que não sabem aprendam: a Polícia deixa de ter sete mil e quinhentos homens, e à Brigada Militar faltam, se não me engano - corrija-me, Comandante - oito mil homens, do efetivo previsto. Ridículo, irrisório este Estado não aceitar. Os efetivos deveriam, no meu cálculo, ser de quarenta e dois mil homens na Brigada Militar, e de quinze a dezesseis mil homens na Polícia Civil. Os previstos é uma coisa; os desejáveis é outra.

Agem esses homens num terreno minado pela corrupção, resistindo diariamente às constantes e inteligentes ofertas veladas de suborno. Não sabiam? Fiquem sabendo! Polícia é terreno contaminado pelo suborno. Não sabiam? Pois fiquem sabendo. Vencimentos irrisórios, e, diariamente, resistem. Lidam com a escória da sociedade.

Como Chefe de Polícia, chefe de família, pelo constante trabalho com essa gente a que eu me estou referindo - escória da sociedade -, mudarem o linguajar, e eu os vi brigar também na família, porque fui, por dezesseis anos, professor e instrutor da Brigada. Mudarem o linguajar, o jeito de ser e até de se vestir, chocando as suas famílias em casa, durante as refeições.

Todos sabem como agir para impedir, ou amenizar a mudança de personalidade dessa gente. Naquela época criei a ‘Operação Veraneio’; mandava para a praia para desanuviarem – a sociedade não sabe disso! Ler jornal: o que o jornal não publica, ela não sabe. O risco está numa simples entrega de notificação para comparecer à Delegacia ou, ao PM abordar um carro para saber quem está lá dentro. E pode ficar ali.

Não é numa diligência onde se espera que haja uma reação. O bandido de hoje traja bem, tem maneiras delicadas, mas saca de repente uma arma moderna, de tiro rápido, que não temos na nossa reserva. A droga, o bicho, o jogo, cercam o mundo social onde as Secretarias de Segurança são sucatas, sustentadas por efetivos morais.

Corruptos, sim, existem, mas são poucos, não vamos generalizar. Mas até na Igreja Católica e nas diferentes igrejas também há corruptos, ou não sabiam?! Pois ninguém pede verba para segurança pública no Congresso. Para os Estados não se pede verba. Não se fazem celas, colocam-se presos em delegacias. E tudo fica por isso mesmo, até que a população seja assaltada numa porcentagem exagerada, e as notícias sobressaltam a todo o povo. Aí as CPIs são criadas – é uma novidade a tal da CPI -, para dar uma resposta social.

Surgem os corruptos e os Deputados fazem o papel de polícia – outra novidade, agora, Deputado virou polícia!

Polícia trabalha no lixo, também. Sinto isso e me preparo para revidar desta Tribuna, sempre faço, Ver. Helena sabe disso, Ver. Cyro sabe disso, os Vereadores sabem disso, e digo isso na televisão, na rádio, em todos os lugares, porque conheço, não toco ‘de ouvido’. Não me encontrarão calado.

Conheço as duas polícias do Estado do Rio Grande do Sul, instruí e formei, por várias décadas. Estes homens são os melhores que encontrei entre todas as polícias do País. Em certos momentos comandei as duas. Sabia, Comandante Ludwing? Comandei as duas, em operações sérias, perigosas, comandei as duas e eles não me decepcionaram.

Sabem de uma coisa? Não estou me dirigindo a esta platéia, estou me dirigindo ao Rio Grande do Sul, cuidem dos bandidos! Bandido é bandido! Com eles não podemos e não temos que ter contemplação. Criminoso é diferente de bandido. Bandido é profissional. Criminoso é o que pratica um crime, qualquer um de nós pode ser criminoso, mas não somos bandidos. É desta laia a que me refiro, e com eles é que eu quero encontro, não podemos transigir com eles. Leis e Código Penal dormem durante décadas e vão continuar em sono profundo, até que sejam exumados.

Agora mesmo, na mudança dos Ministros, o Código Penal foi encerrado, não é Delegado Nelson? Quarenta e cinco anos o Código Penal está lá, enquanto isso, a parte infracional do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, nos destaca como o País mais evoluído, ‘Suíça’, mas a que preço? Ao preço de jovens infratores que são arregimentados pelas quadrilhas de bandidos que não permite que os Policiais Militares e Civis, principalmente os Militares, possam trabalhar no Centro da Cidade, onde temos oitocentos ‘bandidinhos’.

Ora, meus senhores, eu tinha que falar sobre isso, vocês são polícia, eu não sei se dou para vocês meus parabéns, ou meus pêsames. Vocês são polícia, a ordem é: resistam, porque o que está por aí é essa generalização de polícia corrupta, de brigada corrupta, mas isso tudo passa. Eu conheço as polícias.

É claro que há corrupção na Polícia. Há em torno de dez ou vinte policiais corruptos. Cabe ao Secretário e ao Comando da Brigada Militar agir, tirando os corruptos. Eu fui Presidente do Conselho Superior de Polícia, o qual parece estar engasgado, não anda, mas no meu tempo as questões eram resolvidas. Se não resolvem os problemas, é porque não querem. O problema das corporações é interno. Não agitem!

Nós temos as duas melhores Polícias do Brasil. Eu digo e assino embaixo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Como extensão da Mesa, nós temos presentes aqui, os seguintes convidados: o Coronel Olmiro Motta Baldissera, Presidente da Instituição Beneficente Coronel Massot; o Dr. Elói Chocho, representante da Associação dos Delegados de Policia do RGS; o Delegado Joel Oliveira, Diretor do Departamento de Telecomunicações da Polícia Civil; o Tenente-Coronel Juarez Fernandes de Souza, Assessor de Comunicação Social da Brigada Militar; o Dr. Gilberto Borssato da Rocha, Diretor do Departamento de Administração da Polícia Civil; o Major Mancuso, representante do Diretor do Departamento de Saúde da Brigada Militar; o Tenente Marcelo de Abreu Fernandes, representante da Ajudância-Geral da Brigada Militar, e demais autoridades e convidados presentes.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra e falará em nome do PSB.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queremos, primeiramente, parabenizar o Ver. Cyro Martini por esta iniciativa de homenagear o Dia do Policial, e o faz dentro de sua legitimidade por ser policial. Eu já tive oportunidade, nesta Casa, de falar que o meu pai era policial, primeiramente como guarda de trânsito; e, depois, fazendo parte da Polícia Civil, quando houve a unificação, um processo que hoje as polícias estão vivendo ou, quem sabe, viverão.

Mas eu fui criado com dois princípios, orientado pelo meu pai desde pequeno, que são a disciplina e a hierarquia. E, quando se fala em polícia, se não houver esses dois componentes, disciplina e hierarquia, a corporação não existe, porque são os princípios norteadores dentro de qualquer corporação. E a Polícia, hoje, vive um momento ímpar, um momento de contestação e de cobrança, chegando determinados momentos em que a sociedade é a polícia da polícia.

Ao mesmo tempo, temos que, mais do que nunca, fazer uma reflexão das causas atuais porque o maior problema do nosso País é o desemprego. E se houvesse políticas públicas de geração de emprego, grande parte da criminalidade não aconteceria.

E a segunda preocupação, pelas pesquisas do povo brasileiro, é a segurança. É uma responsabilidade dos senhores aqui presentes, e aqueles que estão nos assistindo sabem que a primeira preocupação é o seu emprego e a segunda preocupação é a segurança. E quem zela pela segurança? É a Polícia Civil e a Brigada Militar. E tenho sérios questionamentos de pequenas polícias que estão se formando em nosso País. E eu não sei onde vai acabar isso, porque a preocupação de cada família e de determinados grupos de pessoas em ter a polícia na sua rua, a polícia na sua quadra, estão-se criando verdadeiras corporações. Acredito que essa preocupação e o dever tinham que ser do Poder Público.

O Vereador-Coronel, e eu digo que, hoje, ele está investido mais do que nunca de Coronel Pedro Américo Leal, ele falou das dificuldades. Agora eu pergunto: quando a Polícia ganhou bem? Nunca ganhou bem. Embora tenha toda, hoje, uma discordância, uma discussão ampla tanto na Polícia Civil como na Brigada Militar, que até determinado patamar ganha-se muito mal, e determinadas situações ganha muito bem, eu não estou entrando no mérito, acho que todo o mundo deveria ganhar bem, agora as discussões tem que serem feitas. Eu volto a insistir, a criminalidade cada vez está ocorrendo em maior número não por falta de polícia, é por falta de políticas públicas de geração de emprego. Então, nós temos que, cada vez mais, atacar a causa e a Polícia, sim, tem que se preocupar em ver os efeitos desta mazela ou seja, à medida que a população não tem o que comer, não tem onde buscar recursos, muitas vezes é obrigado a fazer desvios e a Polícia deve estar para isso.

Então, senhoras e senhores Policiais aqui presentes, aqueles que estão nos assistindo, lembrem-se mais do que nunca, desta responsabilidade que os senhores e as senhoras têm de zelar pela nossa população e, ao mesmo tempo, hoje, uma população do Brasil cada vez mais empobrecida. Nós vemos, no dia-a-dia, o policial morando ao lado do bandido e do criminoso. O que esperar desta geração e desta sociedade? Eu volto a insistir porque isso aí tem que ser um processo por osmose. Não adianta se atacar somente o efeito e sim a causa. Invistam em política pública de geração de emprego e tenho certeza de que a criminalidade irá diminuir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em nomes da Bancadas do PTB e do PSDB.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Devo me penitenciar por ter chegado agora na solenidade, porque estava participando de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a qual presido, envolvendo temáticas do interesse da nossa comunidade. Mas, hoje, homenageamos o Dia do Policial. Os oradores que me antecederam, dois homens diretamente vinculados à atividade policial: o Ver. Cyro Martini, e, por outro lado também, um homem que teve e tem uma vivência imensa, que conhece profundamente a atividade policial, que é o nosso Ver. Pedro Américo Leal, também o Ver. Carlos Garcia e demais que se manifestaram.

Gostaria de dizer que a Polícia - e aqui tomamos o termo na sua significação abrangente, significando o “homem de segurança”, dentro das competências institucionais, em nosso País, representada por estes dois ramos: um, a Polícia Civil, incorporando as Polícias Civis e Federal, e a Polícia Militar, no Rio Grande do Sul, a nossa Brigada Militar, nos outros Estados, a chamada Polícia Militar - essas instituições têm papel relevante para a sociedade, relevantíssimo, exatamente aquela finalidade do Estado que é a segurança interna, a segurança humana, a segurança pessoal, enfim, a segurança dos valores materiais e etc.

Então, trata-se de uma Instituição com essa significação, de velar pelos nossos filhos, pela nossa família, de velar pela sociedade, ambas dentro das suas finalidades específicas.

Devo dizer, também, que, em determinados momentos, há um pico de ações contra as instituições. A Segurança pública, a Polícia, trabalha exatamente com aquele material que mais contamina, que é com o fato anti-social, com o aspecto mais difícil, mais complexo, mais complicado da sociedade que é exatamente dar segurança às pessoas, à sociedade, às instituições.

E, na medida em que ela desempenha esse mister de alta relevância, ela entra em choques e contrachoques, porque interesses, os mais diversos, os mais fortes, gravitam, muitas vezes, na defesa do delinqüente. E, muitas vezes, se jogam os setores policiais e a própria polícia em situações de constrangimento. Não, absolutamente, que a Polícia, enquanto Instituição, seja formada de santos e anjos. Não é, absolutamente. Ela é integrada - como as demais instituições - de seres humanos que têm o direito também de errar. E, às vezes, ocorrem algumas situações.

Mas é comum, eventualmente, se jogar nos ombros da Polícia, Ver. Pedro Américo Leal, todas as mazelas, todos os acontecimentos. Com o policial não pode ocorrer nada. Às vezes se pinça - Ver. Cyro Martini, V. Ex.ª é policial - lá no meio, um acontecimento para enxovalhar esta Instituição. Isso não é de agora, vem se desenvolvendo ao longo do tempo. Nós, Vereadores, que temos alguns espaços, eu até diria, privilegiados, porque representamos a sociedade, o povo de Porto Alegre, os Deputados Federais e Senadores, nós que temos esse privilégio de nos comunicar com a sociedade, temos que avaliar muito bem determinadas situações para fazermos a defesa da Polícia, que, muitas vezes, é jogada em situações as mais constrangedoras. Do contrário, se não tivermos essa postura, não estaremos enfraquecendo a Polícia, absolutamente, estaremos enfraquecendo o Estado, porque a Polícia é um instrumento interno do Estado. E mais: nós estaremos deixando a descoberto o cidadão. A Polícia assim procede na defesa do cidadão, da sociedade. Não se pince determinadas situações para se jogar responsabilidades sobre a Polícia.

Hoje é uma data importante para a Cidade. Quando os Vereadores falam na tribuna, eles expressam o pensamento do povo e o fazem pela totalidade da Cidade. A Câmara Municipal de Porto Alegre é a pluralidade da Cidade, é o pensamento plural da Cidade; o Executivo não, ele representa uma parcela da Cidade. Nós aqui, nos diferentes matizes ideológicos e partidários, falamos pelo conjunto da Cidade.

Neste dia importante, em que temos a oportunidade de homenagear os policiais, nós temos que fazer essas reflexões para dizer à sociedade que a Polícia é uma instituição importante e necessária. A Policia é insubstituível aqui, na China, onde for. Não há Estado, não há instituição que possa não ter os seus instrumentos de segurança, porque, aí a sociedade entraria num processo anárquico, sem condições de dar ao cidadão o direito de ir e vir, o direito de criar os filhos, o direito de liberdade.

Então, a polícia existe para proteger, essa é a grande verdade. As exceções têm que ser repudiadas e bem esclarecidas, para que não se joguem contra as instituições policiais casos pinçados que não constróem para a cidadania, para a formação da Pátria, não constróem, enfim, para que tenhamos uma sociedade livre, democrática, que busque o bem-estar dos seus filhos, porque a polícia é um instrumento, não é um fim em si mesma. É um instrumento que busca assegurar a ordem, o bem-estar, a segurança das pessoas.

Encerro, dizendo que nós, que temos a palavra, a oportunidade da comunicação com o povo, com a sociedade, temos que dizer, alto e bom som, sem nenhum prurido ideológico - porque a polícia, enquanto instituição, existe em todos os regimes, ela não é privilégio do capitalismo, do socialismo, disto ou daquilo outro - que a polícia é uma instituição fundamental para a vida e para a sociedade.

No dia do Policial, evocando a grande figura do ídolo Tiradentes, queremos homenagear os policiais, pedir a Deus que os protejam. Incrível, porque o que se vê, via de regra, é que quando tomba o marginal há muita notícia, mas quando tomba o Policial, Vereadores Pedro Américo Leal e Cyro Martini, a notícia é muito pequenina, muito pequenina mesmo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra, pelo PT.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Senhoras e Senhores que nos acompanham nesta feliz homenagem proposta a esta Casa pelo Ver. Cyro Martini, que nos possibilita fazer uma discussão que, na atual conjuntura, é de extrema importância.

Eu resgato uma tese dos Vereadores que me antecederam nesta tribuna da importância da segurança pública como uma instituição do Estado responsável pela segurança, pela proteção e pelo tratamento da questão anti-social.

Eu pensava, quando ouvi isso, que nós temos um problema quando o Estado é anti-social. E casualmente, neste mês de abril, nós marcamos a data de 500 anos do Descobrimento do Brasil, e sabemos que a Constituição do Estado no Brasil - eu acho que merecemos fazer uma reflexão em relação a isso, quando falamos da policia como uma das instituição principais do Estado - foi uma constituição, como de resto na maioria dos países da nossa América e no mundo, a partir de interesses bem concretos dos setores, evidentemente, donos do poder econômico, a elite, enfim, a que comanda, ao longo do tempo, o nosso País.

Portanto, quando pensamos como é que se constituiu historicamente a segurança pública, nós temos que pensar na Constituição deste Estado ao longo do tempo. E aqui no Brasil, na virada do século, tinha um Presidente, se não me engano, o Washington Luiz, que tinha uma frase que ficou lapidar na história: “a questão social é um caso de polícia.” E era dessa forma que ele tratava os primeiros movimentos grevistas que aconteceram no Brasil no início do século, particularmente no caso dele na década de 20.

Nós temos, neste País, uma história de luta por direitos sociais, por uma sociedade mais justa, por direitos humanos que se fez a partir da organização da sociedade onde, muitas vezes, o Estado se colocou contra, utilizando para isso, entre outros, a instituição policial. Então, nós temos a constituição de uma instituição policial marcada pela Constituição deste Estado antidemocrático e contra os interesses da maioria da população ao longo da nossa História. E vivemos na década de 60 e 70 um período de ditadura militar bastante perversa e a nossa geração - pelas pessoas que visualizo aqui no Plenário, mais ou menos da minha geração -, nós temos uma memória bem clara disso e nós temos uma memória clara, também, de como as instituições policiais foram usadas, utilizadas por um estado de exceção para reprimir a sociedade num contexto completamente antidemocrático.

A saída desse processo e a restauração da democracia no País passou por movimentos e conquistas sociais importantes, como as que estão na Constituição de 1988 que nós chamamos de Constituição Cidadã, e todo o processo de resgate do estado de direito onde, evidentemente, há um novo contexto que coloca novas questões para as polícias, para a segurança pública. Só que coincide com esse momento, com essa conquista, com essa construção de democracia, uma situação de início no nosso País de governos neoliberais. Governos neoliberais que têm como meta o estado mínimo e a desconstituição dos principais serviços públicos e, nessa medida, atingem em cheio a segurança pública, porque passa a privatizar políticas, como bem disse aqui o Ver. Carlos Alberto Garcia, que tem a questão do emprego, que é uma opção estrutural desse modelo de desenvolvimento econômico. Mas não é só isso, a Educação passa a ser negócio, passa a ser privatizada e sucatada; a Saúde passa a ser privatizada e sucatada e a Segurança Pública passa a ser sucatada de ponta a ponta no País, e também começa um processo de privatização da Segurança Pública.

O resto do funcionamento do Estado passa a ser mínimo e, os recursos públicos para os serviços públicos passam a ser cada vez menores. E a culpa de tudo ainda cai em cima do funcionalismo público e passa a haver toda uma campanha de desmerecimento do funcionalismo público, que em profissões como a da Segurança Pública, é uma coisa essencial. Nesse contexto se coloca a discussão do resgate da dignidade de uma profissão importante, que é a profissão do policial e da área da Segurança Pública.

Então, nesse contexto eu queria resgatar três elementos para a nossa reflexão para dizermos o que pensamos sobre a questão do policial. O primeiro deles é que essas políticas neoliberais, essa barbárie neoliberal que vivemos no nosso País, ela cria um contexto de exclusão e de miséria social, ela acentua uma exclusão e uma miséria social que faz com que a violência seja muito maior do que em outras épocas que vivemos no País.

A violência se generaliza, é endêmica, está entranhada no tecido social. É existente, inclusive, nas relações familiares. É uma violência que explode na rua, principalmente nos centros urbanos.

E como é que podemos pensar que a instituição Segurança Pública, que são os policiais, vai dar conta dessa violência?

É evidente que nem pode ser, até porque aí entra uma segunda questão: esses policiais estão totalmente desvalorizados, descapacitados, desqualificados do ponto de vista técnico, de investimento e de treinamento. Deveria haver uma preocupação do Governo Central com a qualificação dessa corporação, para que possa, sim, ter a capacidade técnica de combater o crime organizado, de que falava o Coronel, que é o narcotráfico, um crime que é pesado e que, de fato, precisa de um outro porte, de uma outra envergadura para que possamos combatê-lo enquanto sociedade.

Mas não têm condições, porque aí entra essa política de minimização do serviço público e de desmoralização do funcionalismo público.

Então, é uma situação circular: a violência cresce nas cidades, está cada vez maior e mais entranhada na sociedade. Isso pesa na responsabilidade da instituição Segurança Pública no sentido de dar conta dessa violência. E a instituição Segurança Pública está cada vez mais descapacitada, sucatada e desvalorizada.

Portanto, a herança desse processo todo que vivemos é muito dolorosa e muito dramática.

Nós pensávamos - e eu fui uma das que lutaram contra a ditadura militar - que a conquista da democracia política, formal, como temos hoje, traria para esta sociedade outras condições e diminuiria a violência. Mas não é isso que nós vemos. Por quê? Porque, na realidade, essa democracia política, pelo fato de votarmos agora, ano sim, ano não, ela não vem acompanhada de uma democracia econômica, com conseqüências sociais.

Nós somos um País com um grande número de desempregados e com as maiores desigualdades no Mundo. Nos salientamos essa relação porque nós temos aspectos de País de Primeiro Mundo e aspectos de Quinto Mundo.

Existem pessoas que vivem no lixo e se alimentam dele e outros como nababos.

Então, como é que pensamos uma organização do porte e da importância da instituição policial para um Estado democrático? Eu acho que estamos num sistema extremamente complexo. E aí eu penso que temos pistas importantes; uma delas é pensarmos que queremos a garantia de uma sociedade democrática, onde, de fato a população veja na instituição policial uma parceira, no sentido da garantia e da efetividade da sociedade democrática. E a sociedade de conjunto, aquela parcela organizada da sociedade, seja colaboradora e atue em conjunto com as instituições. Deve haver também uma contrapartida do Estado no sentido de ter um compromisso com essa instituição policial, capacitando-a, valorizando-a mais.

Mas isso, infelizmente, não é possível num Estado neoliberal. Nós teremos essa possibilidade no dia em que tivermos um Governo comprometido com os interesses da maioria da população, que vai, efetivamente, construir uma sociedade democrática, em que a segurança pública vá ser, sim, a segurança do cidadão, e não do Estado autoritário em que todos nós saímos perdendo. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Neste instante, nós passamos a palavra ao Delegado Jerônimo José Pereira, que fala em nome da Polícia Civil.

O SR. JERÔNIMO JOSÉ PEREIRA: Ex.^mo Sr. Vereador Paulo Brum, Digníssimo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vimos aqui trazendo o agradecimento do Sr. José Antônio de Araújo, Digníssimo Chefe de Polícia, por esta homenagem que o Legislativo Municipal presta às instituições policiais na data comemorativa ao Dia do Policial Civil, que transcorrerá em 21 de abril, dia do patrono das Instituições, Tiradentes.

Para nós também é uma satisfação, como Delegado de Polícia, participar desta solenidade, dentro desta Casa Legislativa que representa o povo de Porto Alegre, Cidade a qual também pertencemos como cidadão. Aqui nascemos, crescemos e vivemos como homem e, também, como policial. O nosso País vive, hoje, um momento de bastante discussão, que diria até crucial em termos de sistemas policiais, de todo o nosso aparelhamento de segurança pública. Essa discussão abrange o País inteiro, de sul a norte.

O nosso Presidente da República, outro dia, num discurso, quando falava a alguns oficiais do Exército, mostrava toda a sua preocupação, toda a sua indignação com a nefasta situação do País no que diz respeito ao tráfico de entorpecentes, a corrupção, a toda uma lama que vem à tona de norte a sul em nosso País. Ouvindo o Presidente da República falar essas coisas, temos que parar e fazer uma reflexão: pensar o que está acontecendo neste País. Diria que o nosso problema todo se conclui em apenas uma palavra – impunidade. O nosso País virou uma grande casa de tolerância, tolera-se tudo e não se pune nada. Um Juiz rouba 200 milhões de reais de uma obra federal e não leva um dia de cadeia. Alguns Deputados desviam milhões de reais no orçamento e não tomam um dia de “cana”, como se diz na gíria policial. E assim poderíamos citar centenas de exemplos que lamentavelmente acontecem neste País.

O nosso problema, pior do que o narcotráfico, pior do que a prostituição, pior do que a corrupção, é a impunidade. Precisamos construir uma Pátria, um sistema legal que não permita esse tipo de coisa. Quando um juiz, responsável por uma obra, rouba 200 milhões de reais e não acontece nada com ele, o que podemos esperar de um policial, aqui em baixo, que ganha 500 reais por mês? É óbvio que os exemplos vêm de cima e aí surge toda uma problemática dentro da polícia. Negar que existe corrupção na polícia é negar o óbvio. Qual é a instituição neste País que não tem corrupção hoje? Nós, os policiais, conduzimos essa polícia, nos últimos trinta anos, com muito esforço pessoal de cada um, com muito profissionalismo. Os governos que se sucederam, ao longo dos últimos trinta anos, praticamente, massacraram a Polícia Civil. O nosso efetivo, hoje, é 1/3 daquele previsto em lei para 1975. E lá se passam vinte e cinco anos. Quanto aumentou a criminalidade, e o nosso efetivo é 1/3 daquele previsto para 1975, cada um de nós hoje trabalha por cinco ou seis homens.

Isso nós temos que trazer para reflexão, trazer à sociedade, e esse é o espaço democrático para trazermos essa problemática para ser discutido, refletido. A Polícia tem problemas? Tem problemas, mas também tem gente muito séria. A esmagadora maioria é gente séria, trabalhadora, consciente que quer conduzir a segurança pública de uma forma clara, transparente. Isso vocês podem ter a certeza, é a enorme maioria da Brigada Militar e da Polícia Civil. Estamos aí de peito aberto, muitas vezes, temos que pedir esmola à nossa comunidade para dirigir as Delegacias de Polícia, pois o Estado não nos alcança nem centavos. Até hoje não existe lei, nunca existiu, neste Estado, prevendo o repasse de verbas direto para as Delegacias de Polícia.

Posso citar as Delegacias de Polícias que eu dirigi. Em Caxias do Sul, por exemplo, uma Delegacia com dez viaturas e quarenta funcionários. Sabem quanto que eu recebia de verba do Estado para gerir essa Delegacia, além da gasolina que vinha do vale mensal, como se a Delegacia não precisasse de uma pintura, as viaturas não precisassem de uma reforma, não precisassem trocar pneu? Não recebia um centavo.

Essas coisas precisam mudar, serem discutidas e modificadas. As Polícias precisam alcançar os recursos necessários, não digo nem efetivo, não precisa dobrar o efetivo, dobrem a auto-estima do Policial, dobrem os recursos materiais à nossa disposição. Em lugar de aumentar, de dobrar o número de homens, dobrem os salários dos que estão trabalhando, e todos vão trabalhar por dez, com mais auto-estima, trazendo um serviço de melhor qualidade para o cidadão. É isso que buscamos. A sociedade porto-alegrense e a do Estado do Rio Grande do Sul podem ter a certeza de que aqui há homens, sendo que a grande maioria deles são homens de bem, são homens trabalhadores que querem dar segurança para o cidadão.

Queremos transformar a Polícia, não em uma Polícia que cuide somente do “rei” e daqueles que fazem parte da “corte”, queremos uma Polícia que cuide do cidadão, desde o mais humilde ao mais aquinhoado materialmente. Essa é a Polícia que queremos e buscamos. Contamos sempre com o apoio da sociedade, da qual precisamos muito para transformar o quadro que aí está. Nós queremos profissionais melhor capacitados, mais treinados, e para isso nós precisamos da sociedade. Não podemos ficar em nossas delegacias de polícia, pedindo esmolas. A sociedade tem que nos alcançar os recursos, tem que nos preparar para que possamos conduzir a Polícia de uma forma mais eficiente, mais eficaz e a altura daquilo que esta mesma sociedade espera de nós. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Comandante da Brigada Militar, Coronel Roberto Ludwig, está com a palavra.

O SR. ROBERTO LUDWIG: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Após tão brilhantes manifestações, nós nos sentimos, até certo ponto, com poucas palavras para expressar o agradecimento em nome da Brigada Militar, a esta homenagem que é extensiva a todos os policiais. Como todos sabem, no dia 21 de abril se comemora o Dia das Polícias Civis e Militares do Brasil. Data essa que nos lembra a figura do alferes Tiradentes, aquele grande herói brasileiro, cuja memória nos leva à Cidade de Ouro Preto, antiga Vila Rica, dos inconfidentes, Minas Gerais e que foi escolhido, como já foi referido por muitos oradores, como Patrono das polícias por duas de suas qualidades: o idealismo e o destemor: o idealismo que envolve todos os policiais que, no desempenho de suas missões, vão além do simples papel que é reservado ao servidor público, inclusive oferecendo a própria vida em sacrifício, arriscando a vida, e, muitas vezes perdendo a vida no cumprimento de suas atividades. E o destemor porque o policial, quer seja militar ou civil, é um vocacionado a enfrentar os perigos, situações, perante as quais, a sociedade recua.

A figura que é chamada para representar a sociedade no seu dia-a-dia é justamente o policial, uma pessoa que não teme o perigo, que é escolhida por seus pares na sociedade com essa delegação do princípio da autoridade para defender a sociedade. No caso específico da Brigada Militar, nós temos dois orgulhos. O primeiro orgulho de sermos militares e de nos pautarmos por aqueles princípios característicos dos militares, e, até mesmo, por termos uma outra missão, que é a preservação da ordem pública, que não é uma atividade essencialmente de polícia ostensiva. De outra parte, temos a admiração, eu resumo esta palavra, enfatizo esta palavra, admiração pelos nossos colegas da Polícia Civil, porque justamente eles trabalham e se desenvolvem de maneira profunda nesta parte Policial, a qual nós temos a honra de, como Policiais Militares, cumprir uma parcela dessa missão, ou seja, há um ponto de contato entre nós muito intenso no atendimento das ocorrências policiais.

Nós estamos no policiamento preventivo, ostensivo e a Polícia Civil atua depois do crime consumado e segue nas investigações criminais, preparando o inquérito policial indispensável para o prosseguimento da ação penal. Mas, a Brigada Militar, ela também tem outras atribuições, ela está no policiamento ambiental, ela está no policiamento de trânsito rodoviário, a ela está vinculada, aqui no Rio Grande do Sul, o Corpo de Bombeiros, uma atividade ligada à defesa civil, e nós estamos sempre dispostos, como todas as organizações policiais, a cooperar com o Estado, com o Governo e com a Sociedade em todos os momentos que sejam necessários. Um exemplo disso, é a nossa atuação presente lá nos presídios, estamos colaborando, cooperando com a SUSEPE dentro da Área da Segurança Pública, e fazemos isso com muita satisfação.

Aqui, no Rio Grande do Sul, gostaria de destacar, ainda, que se vive um momento peculiar e muito importante, que é este momento da integração policial, em que a Brigada e a Polícia Civil, mas, não só a Brigada e a Polícia Civil, como as demais Instituições, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, a municipalidade e, até mesmo, as organizações Federais se reúnem, se aproximam para fazer face à crescente criminalidade.

Como já foi referido por muitos oradores, a questão da criminalidade não é apenas a questão de investimentos, e nós temos exemplos concretos no nosso País, agora, recentemente nós estivemos em São Paulo, onde, apesar dos maciços investimentos na Área de Segurança, os índices de criminalidade tem aumentado, porque a questão policial não pode mais ser vista apenas como uma atribuição, uma responsabilidade exclusiva das Policias. Ela precisa envolver toda a sociedade em razão dos péssimos indicadores sociais que têm acompanhado o nosso País e que se refletem diretamente na questão da criminalidade e na responsabilidade das Policiais.

Portanto, a melhoria da vida social do País é um objetivo que a sociedade deve perseguir para que não haja tanta pressão em cima, isso é até um dado menor no contexto das organizações policiais. Cito um dado: mais da metade das ocorrências que a Brigada Militar, na atividade de polícia ostensiva, realiza são ocorrências de assistência à população, ou seja, estamos carregando a pessoa que não tem dinheiro para pegar um taxi e ir para o hospital, aquela gestante em dificuldades. Estamos, na verdade, fazendo a parte policial, as organizações estão fazendo a parte policial, mas estão muito além, como foi referido, estão também fazendo a atividade social. Isso mostra a importância que a melhoria da vida da população teria como alívio - e sobrecarga nas nossas atividades - para podermos nos dedicar, mais profundamente, à questão policial em si.

As aspirações dos nossos Brigadianos são comuns às dos Policiais Civis. Queremos um aumento do percentual do risco de vida para os nossos Praças como assim desejam e merecem os Agentes. É uma luta e o nosso Governo do Estado sinaliza nessa direção, quando oferece um aumento percentual de risco de vida, ainda, talvez, aquém das necessidades, porque o Estado vem enfrentando grandes dificuldades financeiras, mas a sinalização é muito importante.

Estamos muito satisfeitos, muito agradecidos à Câmara da nossa Capital pela homenagem a todos os Policiais. Queremos continuar contando com a confiança da população e de todos os senhores para que possamos fazer aquilo que é a nossa grande e conjunta missão, inclusive, um lema da nossa novel organização policial-civil, que é Servir e Proteger a População, fazer valer todas as nossas forças para atingir esse desiderato, não obstante as nossas dificuldades; não obstante o quadro social que é imposto ao nosso Estado e a nossa população. Trabalhar sempre e, cada vez mais, em proveito desta população, da tranqüilidade da população, de cada cidadão, de seus familiares e da sua comunidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos a todos os presentes para, em pé, ouvirmos a execução do Hino Rio-Grandense.

(É executado o Hino Rio-Grandense.)

Agradecendo a presença de todos, damos por encerrados os trabalhos da presente sessão Solene.

(Encerra-se a Sessão às 17h02min.)

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